Seminário Técnico Crianças e Adolescentes e o acesso ao direito à atenção em saúde, com programação

O direito de crianças e adolescentes à saúde estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) e em diversas normativas. Acessar e garantir direitos, contudo, não é algo fácil em nossas cidades.

Nesse sentido, o Seminário Técnico Crianças e Adolescentes e o acesso ao direito à atenção em saúde objetiva se constituir em um espaço para pensar sobre conquistas e desafios quanto à garantia do direito à saúde de crianças e adolescentes. Discussão muito próxima do direito à saúde da mulher, conforme estabelecido no próprio ECA.

Refletir sobre o direito à Vida e à Saúde é, também, uma obrigação de técnicos(as) e ativistas sociais implicados(as) com a atenção, em todos os níveis de complexidade, a crianças e adolescentes. Pois, “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (ECA, art. 7º), assim como “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde” (ECA, art. 8º).

Muitos desses direitos estão longe de se tornarem realidade, outros têm sido conquistados, mas dependem de permanente vigilância para se manterem, como:

– “O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária”;

– “Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher”;

– “Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação”; e

– “A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos”.

Profissionais e ativistas sociais precisam de momentos de encontro para fortalecer a luta pela garantia de direitos, assim como conhecer a atuação de outras agências protetivas, buscando favorecer ações interinstitucionais e Intersetoriais e incidir para que as cidadanias possam buscar acessar, em nome próprio, seus direitos.

E essa é uma das buscas do encontro do Seminário Técnico de abril do Instituto Humanidades, a se realizar nos dias 18 e 19 de março, aberto à profissionais de saúde, conselheiros(as) tutelares, de direitos da criança e do adolescente, de saúde e da mulher, e todas as pessoas implicadas com a temática.

A programação completa será divulgada até 25 de março, sendo as vagas limitadas a 60.

 

Investimento: R$ 80,00 por pessoa.
Forma de pagamento: Depósito bancário (Banco do Brasil, Ag. 18996 – CC 541141) – CNPJ: 10.561912/0001-96.
Mais informações: i.humanidades@gmail.com

Certificação: Para participantes com 75% ou mais de presença. O seminário está pensado em quatro turnos, das 8h30min às 17h30min, em ambos os dias, perfazendo 16h.

Vagas: 60, por ordem de inscrição (só antecipada).

Endereço da atividade: Rua Sete de Setembro, 723 – Prédio do Procon – Centro de Porto Alegre (próximo à Casa de Cultura Mário Quintana).

Hotel de referência (a 80 metros do local): Hotel Express Centro Histórico (R. Sete de Setembro, 661 – fone: 51 3093.7493 – e-mail: centro@hotelexpress.tur.br).

Formulário de inscrição: (Clique AQUI)
Sua inscrição será homologada assim que o comprovante de pagamento for enviado para: i.humanidades@gmail.com

P R O G R A M A Ç Ã O:

Dia 18 – Manhã | 8h30min – Acolhimento | 8h45min – Mesa: ‘O cuidado especializado a crianças e adolescentes – a atuação hospitalar e a contra referência’, com:

CHRISTIANE SCHIRMER KOEHLER, Assistente Social, integrante da Equipe especializada em saúde da criança e do adolescente – (EESCA-IAPI/SMS); CRISTINE KUSS, Assistente Social, com atuação no Hospital de Pronto Socorro (SMS/POA) e MARIA ELIETE DE ALMEIDA, Psicóloga no CRAI – Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil do Hospital Pres. Vargas (SMS/POA).

Dia 18 – Tarde | 13h30min – OFICINA: Serviços de saúde, de Assistência Social e o Projeto Terapêutico Singular (PTS), com: Stelamaris Glück Tinoco – Trabalhadora em Saúde Mental (HPSP/SES), doutoranda em educação/UFRGS.

Observação: “Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o CREAS e os demais órgãos do SGDCA deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.”. [Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 13. § 2º].

Dia 19 – Manhã | 8h30min – Mesa: ‘Caminhos e desafios para a garantia do Direito à Saúde – Interfaces entre o direito de crianças, adolescentes e mulheres, com:

CLAUDIA BARROS, Defensora Pública (DPE/RS), dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (1997/2016), MÁRCIA HERBERTZ, Secretária de Políticas para as Mulheres de Três de Maio, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; MELISSA CARLA DA SILVA, conselheira do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo; JOSÉ CARLOS STURZA DE MORAES, Cientista Social, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Valdison Pereira, ex-conselheiro tutelar de São Paulo/SP.

Dia 19 Tarde | 13h30min – Mesa e roda de experiências: “A atenção básica e as interfaces Saúde e Assistência Social no cuidado de crianças e adolescentes”, com:

CARLOS AUGUSTO PICCININI, Psicólogo, mestre em Psicologia Social, com atuação no CREAS de Dois Irmãos; PATRÍCIA VITÓRIA PIRES, Enfermeira, mestra em Saúde Coletiva com atuação na Coordenação Municipal de DST/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose de São Leopoldo.

Observação: Espaço para troca de experiências entre diversos serviços e níveis de complexidade. É necessário que quem desejar apresentar experiências, envie antes pedido para dimensionarmos tempos e metodologia.