Seminário Estadual: Crianças e Adolescentes e o direito à participação – Práticas & Desafios

Tendo em vista a publicação da Resolução 202/2017 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – convocando a XI Conferência Nacional dos Direitos de Criança e do Adolescente, cujo processo incia neste primeiro semestre de 2018 e se conclui no segundo semestre de 2019, competindo aos Estados e Municípios convocar suas conferências, com a participação de adolescentes em sua organização. E por conta da previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente de ser um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, e os pedidos que temos recebido para apoiar municípios na organização de processos participativos de crianças e adolescentes em políticas públicas, o Instituto Humanidades oferece sua contribuição ao processo: a realização do Seminário Estadual: Crianças e Adolescentes e o direito à participação – Práticas & Desafios como possibilidade de favorecermos coletivamente a possibilidade de múltiplas participações de crianças e adolescentes.

O evento é aberto à todas as pessoas interessadas em conversar sobre o direito à participação. Um direito por vezes descuidado em nossas práticas adultocêntricas em escolas, instituições de acolhimento e outros espaços de atenção em assistência social e saúde. E faremos essa conversa em um dia de seminário, em que serão compartilhadas experiências interessantes de participação, dando prioridade para os pequenos processos, mas também conhecendo ações participativas em âmbitos estaduais e nacional. Já confirmaram participação, como facilitadores(as): Alexandre München – Estudante de Psicologia, com atuação em Ivoti no projeto “Sou protagonista, tenho voz”; José Carlos Sturza de Moraes – Cientista Social. Foi coordenador da Comissão Organizadora Nacional da X CNDCA e membro da Comissão Organizadora do RS, assim como colaborador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mato Grosso na instituição de processos participativos naquele conselho; Márcia Gil RosFoto colorida das casas de péa – Especialista em educação. Atuou na SMED/POA até 2018 com ações em rede e de estímulo ao protagonismo juvenil, incluindo o projeto ‘Galera Curtição’; Michele de Azevedo – Pedagoga. Atuou no projeto Promoção do Protagonismo de Crianças e Adolescentes (AMENCAR, 2014/15), Micheli Duarte – integrante da equipe do CEDECA PROAME de São Leopoldo, e Samantha Aline da Silva – Assistente Social, trabalhadora em serviço social que desenvolve ações de protagonismo infanto-juvenil e foi educadora referência da bancada gaúcha de adolescentes na X CNDCA.

Como temário, abordaremos centralmente cinco aspectos: – Experiências participativas de crianças e adolescentes em processos de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional; – Processos participativos na Escola, desafios e possibilidades; – Participação de crianças e adolescentes em Conselhos Municipais – algumas experiências em curso; – O legado da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016) e informes sobre a XI CNDCA (2019), e – O que fica da vivência participativa, na opinião de adolescentes (tema em que deveremos contar com a participação de jovens que estiveram ou estão imersos em processos participativos em conselhos).

Como nos ensina Manuel Jacinto Sarmento (Portugal), “a participação não é uma pedagogia, é um direito. Como direito exprime-se contra a alienação das condições de produção do trabalho pedagógico ou contra o “ofício do aluno”, para lembrar uma expressão trabalhada e desconstruída por vários sociólogos da infância. A participação implica mudanças na organização política”. E tal processo deve alcançar, de forma permanente, a todos os espaços da vida em sociedade, inclusive lhes escutando opiniões quanto a políticas públicas destinadas a crianças, adolescentes e jovens. E, sendo assim, se espera que o seminário contribua para que todos e todas aproveitemos sua realização para trocar experiências e as disseminar pelo Rio Grande do Sul, apoiando a outras pessoas em suas ações, inclusive de organizar seu processo de conferências, com a participação, desde o início, de adolescentes no processo organizativo, conforme também prevê a Resolução 202/2017 do CONANDA.

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Quando? 15 de março de 2018 (quinta-feira)

Onde? Auditório do Círculo Operário Leopoldense [COL], na Rua 1º de Março, 776 (São Leopoldo), próximo à Estação São Leopoldo do TRENSURB.

Horário: 8h30min às 17h45min

Público alvo: Conselheiros(as) de direitos, tutelares, trabalhadores(as) em servições de acolhimento, CRAS, CREAS, CAPS, escolas e todas as pessoas que se sentirem implicadas.

Formulário de inscrição eletrônico: https://goo.gl/forms/Jw5Anx4JRVHNI54F3 

(Importante observar as próprias instruções constantes do formulário.)

Mais informações: i.humanidades@gmail.com

Investimento: R$ 60,00, por dep. bancário [Banco do Brasil, Ag. 18996 – CC 541141, CNPJ 10.561912/0001-96]

Vagas: 60 (inscrições somente antecipadas). Certificado de 8h.

Observação: Leve PEN DRIVE para salvar apresentações e outros arquivos que serão socializados.