Alienação Parental, Guarda Compartilhada e Violências Sexuais contra Crianças

Sem títuloAbsolutamente importante a reportagem do Fantástico de ontem, 8/418, traz alguns elementos dessa discussão. Mas faltam outros tantos, sendo um deles exatamente o instituto da Guarda Compartilhada, que expõe, em muitos casos, não só crianças, mas também adolescentes e suas mães, ao convívio continuado com homens agressores.
Existem casos de mulheres que induzem seus filhos, nos termos da Lei da Alienação Parental? Certamente. Como homens. E não apenas pais e mães biológicos(as).
A questão é complexa e passa pela capacitação das perícias, mas também de toda a rede.
A Escuta Protegida, outra lei que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente, não significa desresponsabilização de toda rede de atendimento. Pelo contrário. Mas formações adequadas para trabalhadores(as), assim como fóruns técnicos qualificados e longevos, são raridades.
Mas a esperança é que consigamos reverter essas questões que, entre outras coisas, precisam sair do âmbito da Justiça de Família e serem tratadas apenas pela Justiça da Infância e Juventude. Como passou a ocorrer, desde 2009, com o tema da Adoção, por exemplo.
E as Varas da Infância e Juventude precisam contar – todas – com Equipe Interprofissional e não apenas aquelas Comarcas com mais de 100 habitantes, como deliberou erroneamente o CNJ, descumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compete à essas equipes, pelo artigo 151, “dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico”.

Veja o vídeo: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/04/pai-abusador-usa-lei-de-alienacao-parental-para-tomar-guarda-de-filho.html

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